Desconto no FIES para profissionais da saúde que atuaram na linha de frente da COVID-19

Recentemente, uma notícia jurídica importante surgiu para os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que estiveram na linha de frente no combate à pandemia da COVID-19. O governo anunciou a redução das parcelas do FIES para esses profissionais, reconhecendo o trabalho árduo e essencial que desempenharam durante esse período desafiador.

Essa medida visa facilitar o acesso e a permanência dos médicos no programa de financiamento estudantil, permitindo que foquem em suas carreiras e no cuidado com a saúde da população. Essa notícia é um alívio para, principalmente, muitos estudantes de medicina que enfrentaram dificuldades financeiras devido à pandemia e que agora terão um fôlego a mais para quitar suas dívidas. É uma iniciativa que demonstra o reconhecimento e a valorização desses profissionais que estiveram na linha de frente, arriscando suas vidas para salvar outras.

A Lei 10.260/2001, em seu artigo 6-B, inciso III, com redação dada pela Lei no 14.024/2020, garante aos estudantes graduados em medicina, que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, o abatimento, na forma do regulamento, mensalmente, de 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Além disso, o direito se estende para médicos de Estratégia de Saúde da Família (ESF), médico militar das forças armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, bem como aqueles vinculados ao programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.

Na prática, como funciona esse abatimento? Imagine um médico que se formou com FIES, tem um saldo devedor de R$500.000,00 e trabalhou 15 meses no SUS, na linha de frente da COVID. Esse médico terá o direito de abater 15% (1% por cada mês trabalhado) sobre o saldo devedor, logo, terá um desconto de R$75.000,00 no seu financiamento. Já, se o médico trabalhou durante 24 meses, poderá requerer 24% sobre o saldo devedor, tendo a possibilidade de desconto de R$120.0000,00.

Portanto, se você se enquadra nos quesitos acima e/ou caso queira saber se você tem direito a abater uma boa parte das parcelas do seu FIES, entre em contato com um advogado para lhe auxiliar. E, assim como você não recomendaria ao seu paciente entregar sua saúde a qualquer um, é extremamente importante que você contrate um advogado habituado ao Direito Médico, afinal, você só tem uma chance de requerer o benefício.

Nosso escritório está a sua disposição para reaver o seu direito de abatimento. Todos os atos processuais são realizados de forma eletrônica, o que possibilita que atuemos em todo o território nacional com os mesmos poderes, recursos e disponibilidade. Em decorrência desses avanços, ofereceremos uma estrutura remota, uma equipe especializada e treinada para oferecer um suporte rápido e personalizado, adequado às necessidades de cada cliente. Para que você tenha o seu direito garantido.